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Serviços de Consultoria

Uma consultoria em segurança do trabalho é uma empresa que ajuda outras empresas a cumprirem as normas e definições impostas pelos órgãos reguladores no que se refere à implementação do conceito de Segurança do Trabalho no local.

De forma prática, consiste em um grupo multidisciplinar de profissionais dessa área que ajudam o gestor a garantir que seus funcionários tenham um ambiente de trabalho livre de riscos físicos, químicos e operacionais.

Com isso, é possível promover mais saúde, bem-estar e qualidade de vida para os profissionais, condição que pode ser sentida no local de trabalho, mas que também se estende para fora dele.

A consultoria em segurança do trabalho também colabora com a adequação da empresa contratante às legislações trabalhistas vigentes, bem como com as previdenciárias e ambientais.

Aqui, vale destacar que a Segurança do Trabalho é uma prática obrigatória a todos os negócios, independentemente do seu ramo de atuação. Entre os seus principais objetivos estão:

  • Proteger a capacidade e a integridade de trabalho dos funcionários;
  • Prevenir e/ou minimizar o surgimento de doenças ocupacionais;
  • Prevenir e/ou minimizar o número de acidentes de trabalho.
  • Somado a esses pontos, é bem importante ter em mente que gestores que não atendem ao determinado pelas legislações e normas estão passíveis de sofrerem diversas penalidades, a exemplo de aplicação de multas.

Além disso, há chance de serem alvos de processos trabalhistas e de pagamento de indenizações, especialmente em casos de ocorrência de acidentes de trabalho.

Para evitar passar por problemas como esses, confira agora o que é uma consultoria em segurança do trabalho, como funciona, quais as vantagens dessa parceria, e em quais situações ela pode ajudar a sua empresa e os seus colaboradores.

PGR

O programa tem por principal objetivo, evitar, ou seja, prevenir que acidentes ambientais ocorram, que possam vir prejudicar a vida de colaboradores, a propriedade privada e também o meio ambiente, isto é, o programa visa acima do gerenciamento utilizar técnicas eficazes que não permita a possibilidade de um acidente. Em termos gerais, um PGR é a criação e sua devida implantação de requisitos e processos de nível administrativo e técnico, que visa, prevenir, minimizar, monitorar e controlar os riscos, sendo assim, mantendo todo o sistema em funcionamento cumprindo à todos os requisitos propostos e atendendo normas de segurança.

PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é regulamentado pela norma nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela estabelece a obrigatoriedade de criação e implementação, por parte das empresas empregadoras, do PCMSO com a finalidade de promover e preservar a saúde de seus colaboradores.

Portanto, as empresas devem encarregar o setor de RH para providenciar exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais. Tudo isso para que seja possível prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde dos colaboradores.

O PCMSO é obrigatório e pode, ainda, exigir a fiscalização do ambiente de trabalho para verificar possíveis riscos que possam afetar a saúde dos colaboradores. Sobretudo, ele procura identificar especificamente as doenças diretamente relacionadas ao trabalho.

LTCAT

O LTCAT, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, é um documento estabelecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O objetivo principal é avaliar o ambiente de trabalho para determinar se o segurado tem direito à aposentadoria especial.

De acordo com a Lei 8.213/1991 e com a Norma Regulamentadora nº 09 do Ministério do Trabalho e Emprego, o LTCAT é obrigatório em empresas que aceitam trabalhadores como empregados e segue regime de CLT (consolidação das Leis do Trabalho).

O objetivo do LTCAT é fornecer o reconhecimento dos riscos físicos, químicos e/ou biológicos, a avaliação qualitativas e quantitativas sobre os riscos e o controle dos riscos ambientais das atividades realizadas pelos trabalhadores.

Além disso, ele também apresenta soluções de como os mesmos podem ser reduzidos.

É preciso lembrar que o LTCAT não é um laudo que documenta se há ou não insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho. Ele serve exclusivamente para fins de documentar a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS.

Laudo de Insalubridade e Periculosidade

Os laudos de insalubridade e de periculosidade constituem dois documentos que atestam as condições de risco existentes no trabalho. Assim, as diversas atividades realizadas em uma empresa podem ser avaliadas com vistas a atestar se existem ou não riscos que a legislação caracteriza como perigosos ou insalubres.

Tanto um quanto outro são documentos requeridos pela legislação trabalhista e de obrigatoriedade definida. A elaboração, o conteúdo e a abrangência desses laudos são definidos por textos normativos, especialmente as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho.

Laudo de Aterramento

laudo de aterramento elétrico é um documento técnico que visa proteger o usuário de equipamentos contra qualquer tipo de descarga atmosférica ou de eletricidade estática.

Um aterramento bem dimensionado auxilia, inclusive, o funcionamento dos dispositivos de proteção instalados em uma edificação (fusíveis, disjuntores, DRs etc.) ou mesmo os dispositivos projetados para os equipamentos como nobreaks, retificadores, inversores, chaves estáticas etc.

Laudo Elétrico

Um laudo elétrico basicamente é um documento que atesta, após uma perícia, se a instalação elétrica do seu condomínio ou estabelecimento está em conformidade, ou não, com as normas técnicas brasileiras e do seu estado. No Brasil, diversas instituições exigem o laudo, como o Poder Público, Corpo de Bombeiros, prefeitura e seguradoras.

Além de você ter certeza de que todos estão seguros dentro do condomínio, o laudo pode te proteger legalmente caso algum incidente aconteça, como um incêndio elétrico. Portanto, você não poderá ser acusado(a) por negligência, o que é um grande alívio para os síndicos que estão preocupados em estabelecer um bom relacionamento com os moradores.

A empresa ou condomínio que não elabora seu laudo técnico pode sofrer diversas penalidades, desde colocar em risco seus funcionários ou moradores ao não estar em conformidade com as normas de segurança, aplicação de multas ou mesmo responder criminalmente por acidentes.

Teste de Resistividade - SPDA

O laudo de SPDA atesta que todo o sistema de proteção contra descargas atmosféricas está funcionando corretamente, ou seja, as conexões estão firmes, nenhum fio está rompido e não há pontos de oxidação. Somente com todos os detalhes em conformidade com as NBR 5419 é possível garantir que esse sistema irá funcionar corretamente.

Esse laudo normalmente é exigido pelos bombeiros via notificação e, se apresentar algum problema durante a perícia, será necessário efetuar a manutenção do SPDA. Caso o responsável ainda insista em não efetuar a manutenção, ele estará sujeito a multa.

Outro momento importante para se ter um laudo de SPDA ocorre quando há danos materiais ou físicos no local. Neste caso, você apresenta esse laudo a uma seguradora ou juiz para comprovar a conformidade das instalações do condomínio.

Não tendo o laudo em dia você corre o risco de o SPDA não estar funcionando corretamente quando precisar, como no caso citado acima.